Governo Brasileiro assina a PL das Teles (ou Convergência Audiovisual)

Nossa Presidente ( porque “Presidenta” é sic) assinou a PLC 116.
Bom, para entender o que abre de possibilidade tem que entender que esta questão está aberta a tempos com as empresas de Telecomunicações brigando com as Redes pela Convergência de Sinais, conteúdos e afins.

No fim fizeram um ajuste para os dois lados, mas a Telefonia Fixa meio que se deu mal.

Esta PL basicamente abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações (INCLUSIVE ESTRANGEIRAS), define as cotas nacionais de programação e propõe alavancar a produção audiovisual independente.
Esta última, para os mortais da produção é a mais importante, porque poderemos aumentar a participação de conteúdo com o que queremos falar. Contar desde histórias locais, documentários ( que me interessa ) , clipes, ficção de bolso e ficção novelescas.
Assim… “(…) A lei define cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular, durante o horário nobre, que vai das 18h às 22h, três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil.”
Mas é pouco. Se ainda sei calcular, serão aproximadamente (no limite) 47 minutos/dia para conteúdo nacional e as outras 23h13m para conteúdo estrangeiro ainda. Será que rola documentário brasileiro no horário nobre?

Agora, me chamou também a atenção um dos vetos que a nossa Presidente fez. Ela vetou uma emenda que “(…) permitia ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) que o serviço pudesse ser cobrado.”
Meu DEUS, quem foi o deputado infeliz (se alguém souber me avisa!) que chegou a propor isto. Pensar que deveríamos pagar para reclamar de um serviço que na maioria, em se tratando de telecomunicações (leia-se Telefónicas e Operadoras de cel) é SEMPRE péssimo, seria um absurdo!

A ideia de aumentar a competição da TV por assinatura para deixar o serviço mais em conta é bom, mas com a possibilidade das Teles e Redes produzirem até 50% do Conteúdo nacional nesta nova faixa é ainda direcionar o mercado.
Explico: Possivelmente já em trâmite uma série de renúncias fiscais (via lei do Audiovisual) irão parar na mão destes Operadores-Transmissores-Produtores. E aí um investimento que viria para os produtores mortais acabará na mão de quem já tem grana para produzir e ainda deverá cobrar para divulgar.
Putz!

Li esta matéria no Cultura e Mercado (veja aqui ) que resenhou a partir do site da Folha ( leia noticia na integra aqui. )

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